por Fabio R. R. Silva | maio 12, 2019 | DIREITO PENAL
http://souzaeadrevistaacademicadigital.faculdadesouza.com/uploads/revista/2019/04/souza-ead-revista-academica-digital-n-11-2019.pdf?fbclid=IwAR0t1w4EwTXdZIp7qYS5hXP21Y5POkgz7fg-jw1lNJ4b3N1vIH05koR2Elk
por Fabio R. R. Silva | ago 8, 2017 | DIREITO PENAL
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU PRESO. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 155, §§1º e 4º, I C/C 14, II, 307 E 329 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. CRIME DE RESISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AFASTAMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE...